Aviso Importante

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública são protegidas por sigilo. As seguintes condutas constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário deste sistema à responsabilização administrativa, penal e cível:

• o acesso não autorizado;
• o acesso não motivado por necessidade de serviço;
• a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso;
• a disponibilização não autorizada de informações contidas no sistema;
• e a quebra do sigilo relativo a informações contidas no sistema.

Todo e qualquer acesso é monitorado e controlado. Proteja sempre a sua senha. Quando encerrar as operações, tenha o cuidado de clicar a opção "Sair". Ao acionar a opção "Entrar", o usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas.